Advocacia Tributária: Utilização de prejuízo fiscal acima do limite legal

É uma possível imputação de descumprimento da legislação federal. A Advocacia Tributária verifica se os fatos narrados e a norma citada realmente justificam a exigência.

A Advocacia Tributária compara a descrição da ocorrência com declarações fiscais, livros contábeis, comprovantes de recolhimento e intimações, identifica o período e verifica a legislação vigente à época.

Convém preservar o auto ou a notificação, comprovante de ciência, declarações fiscais, livros contábeis, comprovantes de recolhimento e intimações e as comunicações recebidas. A Advocacia Tributária define os documentos adicionais conforme o caso.

Sim, quando o procedimento prevê impugnação. O prazo varia conforme o ente, o ato e a legislação aplicável. A Advocacia Tributária deve conferir imediatamente a data de ciência e o prazo indicado.

Pode, se houver previsão legal e exigência válida. A Advocacia Tributária analisa a base de cálculo, o enquadramento da penalidade, os juros e eventuais limites legais.

Não. A autuação, por si só, não determina bloqueio judicial. A Advocacia Tributária diferencia a fiscalização, a constituição do crédito, a cobrança e eventual execução fiscal.

Depende da obrigação, do momento da fiscalização e das regras de retificação. A Advocacia Tributária avalia se a correção é admitida e quais efeitos pode produzir.

Pode haver modalidades de parcelamento ou transação, dependendo do débito, órgão e fase de cobrança. A Advocacia Tributária examina os requisitos e os efeitos de eventual adesão.

Em determinadas circunstâncias, sim. A Advocacia Tributária avalia o cabimento de ação judicial, sem presumir que a via judicial seja sempre a melhor solução.

A Advocacia Simplício realiza atendimento inicial online mediante agendamento. Encaminhe o documento fiscal recebido e uma descrição do caso, evitando compartilhar dados sigilosos em mensagens públicas.